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Entenda como o Trade Compliance impacta nas operações do comércio internacional

Trade Compliance é um “framework” complexo com procedimentos regulatórios e legais que players do comércio internacional precisam seguir. Estes procedimentos envolvem leis, regras, regulamentos e requisitos dos países nos quais as mercadorias estão sendo importadas ou exportadas. 

Uma política de compliance no comércio exterior bem estruturada e efetiva minimiza riscos, evita prejuízos e proporciona uma gestão mais dinâmica e fluída das operações de importação e exportação.

Isso significa cumprir as leis internacionais relacionadas a: importação, exportação, tarifas e exigências alfandegárias, finanças.

O que é Trade Compliance?

Trade Compliance é um termo abrangente que incorpora muitos aspectos diferentes do comércio internacional, os quais requerem conhecimento e experiência. O termo inclui uma série de exigências da legislação americana, para que as empresas adequem seus processos para uma perspectiva diligente. 

O Departamento Americano de Segurança e Indústria definiu um framework no qual empresas em solo americano, ou que transacionem com empresas americanas, são obrigadas a estarem em dia com os seguintes pontos: 

– Compromisso de gerenciamento e administração dos riscos de suas operações internacionais 

– Avaliação de riscos

– Planejamento formal e por escrito do seu plano de exportação com base em diretrizes de compliance

– Treinamentos de Trade Compliance para a operação

– Controle do começo ao fim de todas as etapas da transação comercial, incluindo avaliação e screening de todos os envolvidos em listas de pessoas restritas internacionalmente

– Armazenamento do histórico de todas as transações

– Auditorias recorrentes

– Denunciar qualquer fraude identificada

 

Os requisitos de Compliance do comércio internacional variam de país para país e de um tipo de mercadoria para outra. Por exemplo, os requisitos de trade compliance para produtos perecíveis são diferentes dos requisitos necessários para exportar produtos de tecnologia.

Por que  Trade Compliance é importante?

Trade compliance surgiu porque alguns países não querem que você e sua empresa mantenham relações comerciais com determinadas pessoas, empresas ou até mesmo outros países por razões diversas como: prevenir tráfico de drogas, financiamento de terroristas, lavagem de dinheiro, financiamento de mão de obra escrava, não proliferação de armas químicas ou motivos políticos.  É importante que as empresas e seus produtos sigam os padrões e requisitos internacionais relacionadas à estas leis para evitar multas, penas ou até mesmo a prisão de executivos que não atuaram de acordo com as boas práticas internacionais de Trade Compliance, de proteção econômica, ética, de qualidade, de fornecedores e consumidores. 

É por isso que, as regras e regulamentações complexas de Trade Compliance são importantes.

Fazer a coisa certa garante que você atenderá às demandas dos clientes e manterá uma vantagem competitiva sobre fornecedores menos diligentes. O contrário pode levar a atrasos, perdas financeiras e outras penalidades.

Você pode pensar que isso terá pouca relevância para você, mas, na realidade, toda e qualquer empresas de todos os setores que transacionam com empresas localizadas em países com leis rígidas de proteção e segurança internacional estão sujeitas às mesmas legislações, penalidades civis ou criminais por desrespeitar alguma etapa das leis daquele país. Ou seja: todos os players do comércio internacional têm a obrigação de cumprir os requisitos de compliance.

As penalidades relacionadas ao não cumprimento das leis impostas por diversos países são severas e incluem multas financeiras e cárcere em alguns casos. 

 

Quais são as consequências do não cumprimento dos padrões de Trade Compliance?

À medida que o cenário internacional se torna mais conectado, as regras e leis de Trade Compliance estão se tornando cada vez mais rígidas e complexas e o mesmo ocorre com as consequências do não cumprimento. As consequências variam entre atrasos no envio por infrações menores a penalidades financeiras, multas e sanções criminais por infrações graves. Independentemente da consequência específica, o não cumprimento acabará afetando seus resultados financeiros.

 

Em que consiste o Trade Compliance?

O compliance no comércio internacional é extenso e complexo, compreendendo elementos comerciais, financeiros, operacionais e jurídicos, tanto para a importação quanto para a exportação de diversas categorias e mercadorias diferentes. No entanto, é mais fácil de entender se você avaliar oito elementos amplos:

1 – Classificação Tarifária

A classificação fiscal aduaneira correta da mercadoria, usando Hscode ou NCM correspondente às tarifas e exigências alfandegárias. É fundamental ter um processo rígido de classificação fiscal aduaneiro para fortalecer o a estrutura de trade compliance com foco nos procedimentos alfandegários. Desta forma, é possível estabelecer com clareza as tarifas e exigências aduaneiras corretas de acordo com o país de origem das mercadorias, seus controles de exportação e muitos outros procedimentos alfandegários amplos para vários tipos de produtos. É relativamente fácil errar a classificação fiscal, se você não compreender totalmente as diversas possibilidades interpretativas que uma classificação fiscal aduaneira tem – assim como as possíveis exigências alfandegárias que variam de acordo com o país de origem da mercadoria. 

 2 – Preferência de origem

A origem preferencial é conferida a produtos de países que cumpriram certos critérios, permitindo a cobrança de taxas preferenciais de direitos. Quando as mercadorias são comercializadas entre países que têm tais acordos, a origem preferencial permite que as mercadorias entrem no país com uma taxa reduzida ou taxa zero de direitos.

3 – Incoterms

Incoterms são termos comerciais mundialmente reconhecidos, usados ​​para definir claramente as responsabilidades do comprador e do vendedor enquanto a mercadoria está em trânsito. Os Incoterms integram um contrato, de forma que ambas as partes estejam cientes sobre a responsabilidade cada um no processo de entrega, custos, riscos e eventualidades. Em um mundo onde pode haver muitas práticas e interpretações jurídicas diferentes entre compradores e vendedores, devido às diferenças culturais e de idiomas, os incoterms são regras universais que fornecem um conjunto de diretrizes reconhecidas globalmente. Errar nos incoterms pode levar a pagamentos indevidos e confusão ao longo dos processos de importação e exportação. 

4 – Licenças e autorizações

Ao importar ou exportar determinados produtos, é sua responsabilidade verificar se há necessidade de uma licença ou permissão especial de alguma autoridade anuente especifica. Exportar ou importar bens controlados sem a licença certa é crime. Suas mercadorias serão retidas na alfândega e podem até ser confiscadas. A melhor maneira é estabelecer controles específicos de gerenciamento de licenças, especificando claramente as responsabilidade e licenças exigidas para cada categoria de produto.

5 – Controles de exportação

Assim como os controles de importação, os controles de exportação definem os procedimentos que devem ser seguidos para atender às obrigações legais exigidas para a exportação de mercadorias. Certos produtos e tecnologias subjacentes estão sujeitos à legislação de controle de exportação, pois podem ter vários usos prejudiciais para a segurança internacional. Como parte da classificação do produto, é sua responsabilidade classificar todos os produtos de acordo com a legislação apropriada. Isso garantirá que os requisitos de licença corretos possam ser estabelecidos. O não cumprimento desta legislação pode levar a multas e até mesmo prisão.

6 – Gestão Aduaneira

A gestão aduaneira descreve a prática que garante que toda e qualquer regulamentação de compliance no comércio seja cumprida para garantir o processamento rápido de mercadorias. É importante ter um plano de ação claro para ajudar a resolver qualquer problema de compliance com rapidez e tranquilidade.

7 – Triagem – Mundialmente conhecido como Screening

Esse é o processo de triagem, ou screening, de pessoas, empresas ou bens controlados que têm restrição parcial ou total de exportação de acordo com listas e leis internacionais. Ou seja, é responsabilidade da sua operação checar se seus parceiros comerciais, produtos ou país de destino não estão em listas restritas de diversos países que não querem que você e sua empresa mantenha relacionamento comercial com pessoas e empresas por diversas razões de segurança. Para mitigar os riscos, o processo de screening deve ser conduzido não apenas no início de um novo relacionamento comercial, mas diariamente ao lidar com transações que incluem uma parte que não está dentro da organização.

8 – Avaliação

É importante garantir que as mercadorias sejam avaliadas corretamente e exportadas ou importadas a uma taxa justa. Isso garante que os países recebam o nível correto de impostos e taxas quando as mercadorias entram em seus países. Por isso, é importante ter o cuidado de avaliar as remessas e os valores aplicados para identificar e corrigir as discrepâncias.

 Certificação OEA

A importância do compliance ganhou ainda mais força com o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA, uma certificação implementada pela Receita Federal Brasileira desde o final de 2014, com adesão voluntária, para que o profissional que atua com importação e exportação garanta a idoneidade e regularização das mercadorias.

A certificação OEA é um programa de confiabilidade, onde os players do comércio exterior devem demonstrar possuir programas de compliance que garantam a segurança da cadeia logística, trade compliance de acordo com a legislação aduaneira local e internacional.

Isso significa que as empresas devem criar mecanismos de gerenciamento que garantam a credibilidade da operação e, assim, fluidez nos processos de fiscalização, redução no tempo de despacho e desembaraço, custos menores e maior segurança jurídica.

 

Como a Descartes pode te ajudar?

Antes de fechar uma negociação ou contratar prestador de serviços, a empresa deve verificar a estrutura por trás daquele possível parceiro comercial ou fornecedor.

A Descartes é líder global e tecnologias de comércio internacional, fornecendo soluções de logística e supply chain baseadas em nuvem e possui uma equipe especialista em mitigar riscos das operações internacionais e maximizar os resultados.

Nossa missão é ajudar sua empresa à atuar dentro de um programa de Trade Compliance assertivo em todas as etapas da importação e exportação.

Investimos em pesquisa e tecnologia, para que cada vez mais nossas soluções atendam aos requisitos de compliance no comércio global para que você não precise se preocupar, atuando como uma extensão do seu negócio. Conheça nossas soluções de tecnologia e inteligência de mercado internacional para ter mais eficiência e transparência nos processos de comércio exterior.

Em nossa sessão no evento Logística do Futuro vamos discutir este tema mais profundamente, além de trazer casos e convidados num debate dinâmico e com muita interação. E estaremos na feira virtual, onde aguardamos sua visita a nosso stand para discutirmos soluções.

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